Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Adicional de insalubridade. Labor em câmaras frigoríficas.

Consoante dispõe o artigo 253 da CLT, o adicional de insalubridade também será devido aos trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo.

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Justiça condena acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional

Cabe recurso da decisão

Embargos de Declaração. Omissão no dispositivo da sentença e contradição na motivação

Embargos de Declaração.

Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).